Conteúdo Jurídico

Boletim Conteúdo Jurídico n. 217, de 2012 (ano IV) ISSN - 1984-0454

Ano IV - 2012 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

BOLETIM CONTEÚDO JURÍDICO ISSN – 1984-0454

Conselho Editorial

COORDENADOR GERAL - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Delegado de Polícia PCDF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Especialista em Direito Penal e Processo (clique para ver perfil)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO: Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. (clique para ver o perfil)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA: Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. Prof. de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro (clique para ver perfil)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI: Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Delegado de Polícia Civil do DF. Autor do livro COMPÊNDIO DE DIREITO PENAL(clique para ver o perfil)

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COLUNISTAS

	27/10/2012 Conceição Cinti » Quem disse que o adolescente que comete infração não é preso?
	26/10/2012 Kiyoshi Harada » Preferências do crédito tributário
	25/10/2012 Marco Túlio Rios Carvalho » O boleto bancário e os princípios cambiários: análise e confrontações
	24/10/2012 Luiz Flávio Gomes » Mensalão: "in dubio pro reo" ou "in dubio pro libertate"?
	23/10/2012 Rômulo de Andrade Moreira » A emendatio libelli e o contraditório - a posição do STF
	22/10/2012 Luiz Flávio Gomes » Ética e Moral em tempos de mensalões

+ mais

ARTIGOS JURÍDICOS

27/10/2012 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» Resultado dos Questionários de Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Improbidade Administrativa

27/10/2012 Luiz Flávio Gomes

» Brasil no BRICS: 2º país mais rico e 2º mais violento

27/10/2012 Maria Rosa de Oliveira Neta

» Guarda Compartilhada: uma opção para que os filhos não se afastem dos pais e familiares

27/10/2012 Rafael de Lucena Falcão

» A personalidade jurídica do nascituro

27/10/2012 Leandro Brescovit

» Vinícius de Moraes e o Código de Defesa do Consumidor

27/10/2012 Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

» Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade

27/10/2012 Luciana Virgília Amorim de Souza

» Beleza é Fundamental na Obra ''O Retrato do Dorian Gray''

26/10/2012 Luiz Flávio Gomes

» Mensalão: como funcionam as cabeças dos juízes?

26/10/2012 Alano Feijão Cavalcante

» Breves relatos sobre o procedimento e julgamento do controle incidental

26/10/2012 Ricardo Barbosa Pereira

» Agências Executivas: modelo próprio da administração gerencial

26/10/2012 Paulo Antonio dos Santos

» Considerações sobre a arbitragem

26/10/2012 Tauã Lima Verdan Rangel

» A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Instituto dos Alimentos

26/10/2012 Marcelo Pontes

» Demissão por dependência química - Justa ou injusta?

26/10/2012 Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

» O Direito de Família no Código Civil (I)

25/10/2012 Paulo Antonio dos Santos

» A tutela penal da flora como instrumento de proteção dos recursos hídricos

25/10/2012 Luiz Flávio Gomes

» Mensalão e os 5 pês: pobres, pretos, prostitutas, políticos e policiais

25/10/2012 Roberto Rodrigues de Morais

» Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS

25/10/2012 Wecsley dos Santos Pinheiro

» A má-fé do poder público perante o cidadão-concursando - o caso do RMS 27.389/PB

25/10/2012 Luciana Virgília Amorim de Souza

» A Marcha das Mulheres: Políticas de Reivindicações pelos Direitos Sociais e Públicos

25/10/2012 Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

» A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: (III)

25/10/2012 Roberto Monteiro Pinho

» Omissão governista causa o caos na laboral

25/10/2012 Ascleide Ferreira dos Santos

» O Direito do Consumidor e o consumidor objeto de cultura

25/10/2012 Vitor César F. de C. Pires

» Administração Pública: Princípio da Legalidade

24/10/2012 José Benedito Miranda

» ICMS - Tributação de serviços concedidos - Repetição - Legitimidade ativa e instabilidade jurisprudencial

24/10/2012 Tom Coelho

» Mudança e tolerância

24/10/2012 Carlos Vitor Andrade Bezerra

» O Patrimônio Espeleológico Brasileiro e o Decreto nº 6.640/2008

24/10/2012 Luiz Flávio Gomes

» Em eficiência, TJSP é o 11º do país

24/10/2012 Rômulo de Andrade Moreira

» "Constituição de Milícia Privada": o novo crime tipificado no art. 288-A do Código Penal

24/10/2012 Márcio Pirôpo Galvão

» Os mecanismos de combate ao uso abusivo da declaração de pobreza

24/10/2012 Marisa Pinheiro Cavalcanti

» O reajuste dos preços praticados nos contratos administrativos

24/10/2012 Tauã Lima Verdan Rangel

» Cessão de Herança: Ponderações Introdutórias

24/10/2012 Tatiana Valéria Bezerra das Chagas

» Importância da Aplicação dos Princípios Constitucionais da Administração Pública.

24/10/2012 Cassia Marina Menezes Ribeiro

» O Princípio da Supremacia do Interesse Público e o da Indisponibilidade do Interesse Público

24/10/2012 Mayra dos Santos Coutinho

» O Princípio da Eficiência e Sua Aplicabilidade no Serviço Público

23/10/2012 Luiz Flávio Gomes

» Dora Kramer e seu artigo "atrás das grades". Outro ponto de vista

23/10/2012 Márcio Pirôpo Galvão

» O desvio de finalidade da Justiça Gratuita: um critério caracterizador do uso abusivo

23/10/2012 Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

» Novas reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais

23/10/2012 Danielle Salviano Barbosa

» Antecedentes Históricos e Sistemas de Controle de Constitucionalidade

23/10/2012 Marisa Pinheiro Cavalcanti

» O prazo prescricional para cobrança judicial do crédito tributário de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores

23/10/2012 Ivete Sacramento de Almeida Silva

» A sentença declaratória de união estável como prova plena da condição de dependente perante a Previdência Social

23/10/2012 Cristina Aparecida da Silva

» Pessoa com deficiência: inclusão social no âmbito trabalhista?

23/10/2012 Ascleide Ferreira dos Santos

» O garantismo penal em face do direito de punir do Estado

23/10/2012 Elson Sena dos Santos

» A influência jurídica no âmbito econômico: Globalização Social e Sustentabilidade.

23/10/2012 Ana Cristina Leal de Oliveira

» Gestão de recursos hídricos

23/10/2012 Paulo Henrique Silva Trapiá

» Princípio da Legalidade

22/10/2012 Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

» União Estável Poliafetiva: breves considerações sobre sua constitucionalidade

22/10/2012 Luciana Virgília Amorim de Souza

» Pobres sim, miseráveis não! Uma análise crítica ao programa Brasil Sem Miséria!

22/10/2012 Gildásio Pedrosa de Lima

» Pensão alimentícia para o ex-cônjuge

22/10/2012 Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

» A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (II)

22/10/2012 Clarisse Dinelly Ferreira

» Hora extra pelo celular

22/10/2012 Afonso Tavares Dantas Neto

» Direção sem habilitação: crime ou infração administrativa

22/10/2012 Ana Claudia Santana Dórea

» Das leis quanto às suas relações para com diversos seres

22/10/2012 Tânia Maria Zanetti

» O Direito a moradia digna

22/10/2012 Rejane Agnes Dias Freitas

» Sociedade de economia mista numa visão geral

22/10/2012 Cassio Marcelo da Silva de Oliveira

» Princípios da Administração Pública

22/10/2012 Natali Matias da Silva

» Princípio da legalidade administrativa e sua concepção atual

22/10/2012 Ana Carolina Miacci de Souza

» Anulação de contratos de trabalho de empregados públicos, por força da ausência de concurso público, e a possibilidade de computo de tempo trabalhado para efeito de aposentadoria

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AULAS EM VÍDEO

26/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Direitos Pessoais e Direitos Reais - Gustavo Nicolau - Prova Final

26/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Locação de Imóvel Urbano - Denúncia Cheia e Vazia - Gustavo Nicolau - Prova Final

22/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Como Descobrir Qual o Tipo de Tributo Que Você Está Pagando - Alessandro Spilborgh - Prova Final

22/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Plano de Saúde - Relação de Consumo e CDC - Luiz Mário Moutinho - responde - Programa Saber Direito

22/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Plano de Saúde - Questões Práticas - Luiz Mário Moutinho - Aula 5 - Programa Saber Direito

22/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Plano de Saúde - Responsabilidade dos Planos de Saúde - Luiz Mário Moutinho - Aula 4 - Programa Saber Direito

22/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Plano de Saúde - Conflitos Contratuais - Luiz Mário Moutinho - Aula 3 - Programa Saber Direito

22/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Plano de Saúde - Conflitos Contrato Plano de Saúde x CDC - Luiz Mário Moutinho - Aula 2 - Programa Saber Direito

22/10/2012 TV Justiça do Brasil

» Plano de Saúde - Relação de Consumo e CDC - Luiz Mário Moutinho - Aula 1 - Programa Saber Direito

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INFORMATIVOS DOS TRIBUNAIS

24/10/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Informativo 683 do STF - 2012

24/10/2012 Tribunal de Contas da União Brasil

» Informativo 128 do TCU - 2012

18/10/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Informativo 682 do STF - 2012

18/10/2012 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Brasil

» Informativo 245 do TJDFT - 2012

18/10/2012 Tribunal Regional Federal da Primeira Região Brasil

» Informativo 203 do TRF1 - 2012

18/10/2012 Tribunal Regional Federal da Quarta Região Brasil

» Informativo 128 do TRF4 - 2012

18/10/2012 Tribunal Superior Eleitoral Brasil

» Informativo TSE - Nº 29 - Ano XIV - 2012

18/10/2012 Tribunal Superior do Trabalho Brasil

» Informativo TST nº 25 - 2012

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INFORMATIVOS TEMÁTICOS

24/10/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» AP 470/MG - 125 a 134 - Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes

24/10/2012 Tribunal de Contas da União Brasil

» A exigência de garantia da proposta, contida em edital de pregão eletrônico, afronta o disposto no inciso I do art. 5º da Lei 10.520/2002

24/10/2012 Tribunal de Contas da União Brasil

» A Petrobras submete-se aos ditames da Lei nº 8.666/93 até que seja regulamentado o art. 173, §1º, da Constituição Federal de 1988. O art. 67 da Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2745/1998 padecem do vício de inconstitucionalidade

24/10/2012 Tribunal de Contas da União Brasil

» A decisão de vedar a participação de consórcio em licitação de obra pública insere-se na esfera de discricionariedade do gestor. Tal opção, contudo, demanda a explicitação de justificativas técnicas e econômicas robustas que a respaldem

24/10/2012 Tribunal de Contas da União Brasil

» Ganhos de escala, como os resultantes de modulação e padronização, podem justificar a licitação de obra em lote único, sem parcelamento

24/10/2012 Tribunal de Contas da União Brasil

» Deficiências graves de projeto básico que impedem o dimensionamento dos quantitativos de obra implicam a nulidade do certame licitatório e, por consequência, do contrato dele resultante

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JURISPRUDÊNCIAS